OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NA PRISÃO - Janisley Gomes de Abreu

11/03/2016 12:28

 

A educação na prisão é um tema pouco estudado e desconhecido. Diante de tal realidade e da necessidade de compreender como funciona o sistema educacional nos presídios, é extremamente positivo mostrar à sociedade como se encontra a real situação do ensino às pessoas privadas de liberdade, pois grande parte da população carcerária tem nível de analfabetismo considerado alto.

No ambiente prisional a educação entra como víeis para tirar o preso do ócio e oferecer uma formação e preparação para a vida social, garantida na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que diz em seu Art. 17 que “a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado”. E no Art. 18 da LEP “O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa”.

A educação está inserida dentro do Sistema Penitenciário há mais de 60 anos. Silva Junior (2011), afirma que antes da década de 1950 não havia proposta de estudos aos presos, uma vez que a cadeia era um local de detenção de pessoas que aguardava uma decisão judicial.

Ao longo das últimas décadas do século XX foram criados vários mecanismos para implementação do ensino nas prisões, cumprindo assim o que determina a lei, pois utilizar a educação no período do pagamento da pena, contribui para que o encarcerado adquire oportunidades para reflexão e para adquirir conhecimento e melhoria da condição de vida dentro da prisão.

A pessoa privada de sua liberdade perde parte de seus direitos e o convívio com a sociedade. Até mesmo a higiene e a saúde são prejudicadas devido ao ambiente prisional e aos espaços das celas reduzidos e insalubres.  Para que o apenado tenha opções para sair do ócio e superar as dificuldades vividas na prisão, utilizar parte do período do dia com atividades laborativas, como, por exemplo, o estudo, a capacitação profissional e o trabalho, podem ser aproveitados para melhorar o nível de aprendizado e qualificação, de modo que, quando voltarem ao convívio fora da prisão, tenham um leque maior de oportunidades.

Para as pessoas que estão reclusas, a educação é vista como um dos meios necessários em busca de uma nova vida, mas para isso é preciso dedicação, superação e força de vontade no resgate da libertação em busca do saber que seja capaz de transformar o meio em que vive.

O saber é algo inquestionável. Por meio dele é possível identificar várias possibilidades de um mundo diferente. Para estas transformações, é necessário, no mínimo, o acesso à educação, independente de onde estiver. Na prisão o ensino deveria ser subordinado à administração prisional. Todavia a maioria dos modelos é subordinada à Secretaria de Estado da Educação dos Estados.

Como dever do Estado e direito do presidiário, a educação deve estar ao alcance daqueles que estão privados de suas liberdades. É preciso buscar possíveis e novos caminhos para o plano institucional aos encarcerados (homens e mulheres) em situação de privação de liberdade em prol da implantação de políticas públicas e ações voltadas para um sistema educacional de qualidade na prisão.

A sociedade não contribui da maneira como deveria ao processo de reintegração social dos presos. O Estado também demonstra sua incapacidade de construir ambientes salubres com espaços humanizados no sentido de oferecer acesso à educação e trabalho para todos os sentenciados.

Para ilustração referente ao perfil dos presos, iremos apresentar uma pesquisa realizada na Penitenciária Cel. Odenir Guimarães - POG, maior Penitenciária de Goiás. A pesquisa foi realizada de forma aleatória simples e por amostragem com 27 presos de uma população carcerária de 1.425 detentos que cumprem pena na POG. Para melhor entendimento, eis um gráfico:

O gráfico mostra que um terço dos presos possui ensino médio completo, 26 % concluiu o ensino fundamental ou cursou o ensino médio incompleto e mais de 1/3, ou seja, 37 % da população carcerária não possui ensino fundamental e 4 % são analfabetos.

O sistema é realmente desassistido. Para uma alteração deste quadro, o ideal seria grandes investimentos. Não se recupera delinquentes em celas superlotadas ou somente com punição, sem disponibilizar o que a lei determina. Mas, afinal, apesar de ser obrigação do Estado, a ressocialização não é e jamais será o meio de transformar e de mudar o pensamento de todos que estão cumprindo pena, pois muitos não demonstram interesse por estudo ou trabalho.

A educação na prisão é uma das ações que o sistema penitenciário geralmente apresenta grande dificuldade. O problema é complexo, pois além da discriminação por parte da sociedade, o Governo apresenta resistência em investir adequadamente no sistema penal. Quando o poder público investe, os recursos são insuficientes.

O Estado de Goiás está na décima posição no ranking nacional em números de presos, somando mais de 15 mil cumprindo pena segundo dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (INFOPEN, 2015). Com base no levantamento estatístico feito pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás e Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, no segundo semestre de 2012 , o ensino chegava a apenas 965 presidiários e 36 presidiárias (SSP-GO, 2015).

Percebe-se que há um elevado nível de analfabetismo e baixo nível de escolaridade dos encarcerados. Mas isso não é culpa somente da gestão prisional - é consequência de vários fatores, sobretudo sociais. Podemos ainda apontar como contribuição à baixa escolaridade de pessoas encarceradas o pouco investimento no ensino público.

O cárcere é um espaço geograficamente cheio de contradições. É um lugar em que vivem pessoas de diferentes idades, classes sociais e que estão pagando a pena por ter cometido dos mais variados crimes: desde pequenos furtos até homicídio ou estupro. Ao mesmo tempo em que possui homens e mulheres que cometeram um erro na vida e estão privadas de liberdade, há também os que cometeram e continuam praticando crimes dentro e fora da prisão, seja contra um cidadão extramuros, a um servidor prisional ou a outro detento.

Oferecer estudos a estas pessoas consideradas excluídas da sociedade não é algo fácil. Primeiro por não conter espaços apropriados e, segundo, pela falta de profissionais capacitados e interessados a trabalhar em um presídio.

Há uma grande resistência por parte dos custodiados em querer estudar ou realizar cursos profissionalizantes. Apesar da complexidade do problema, a administração prisional deve criar maneiras eficientes e efetivas para maior aproveitamento do ensino no cárcere, pois é imprescindível que o poder público melhore as estruturas físicas dos presídios e implante escolas nas unidades prisionais. Ações dessa magnitude pode contribuir de maneira positiva e o retorno pode ser traduzido na própria sociedade.

 

REFERÊNCIAS

INFOPEN - Sistema Integrado de Informação Penitenciária. Disponível em <http://www.infopen.gov.br/>. Acesso em: 12 de dezembro de 2015.

SSP-GO - Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Disponível em: <http://www.ssp.go.gov.br/noticias-em-destaque/plano-pretende-erradicar-analfabetismo-na-populacao-carceraria.html>. Acesso em 10 de novembro de 2015.

SILVA JÚNIOR, Manoel Bezerra. Educação na Prisão. Dissertação (Mestrado em Educação). Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2011.

Lei nº. 7210/84. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm>. Acesso em 12 de dezembro de 2015.

 

 Janisley Gomes de Abreu

     Graduado em Geografia e Especialista em Docência no Ensino Superior

Servidor da área de Reintegração Social da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.

janisleyabreu@hotmail.com

 

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Ficha bibliográfica:

ABREU, Janisley Gomes de. Os desafios da educação na prisão. In: Territorial - Caderno Eletrônico de Textos, Vol.6, n.8, 11 de março de 2016. [ISSN 22380-5525].