NAS TRINCHEIRAS DA OCUPAÇÃO: UMA SÍNTESE POSSÍVEL ENTRE NEOLIBERALISMO, POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - Robson de Sousa Moraes

04/01/2016 16:34

 

No dia 16 de dezembro de 2015, um grupo de estudantes secundaristas e universitários, além de alguns professores, realizaram a Ocupação da Escola de Aplicação Professor Manuel Caiado, localizada na Cidade de Goiás. Município secularmente marcado pela simbologia da opressão, mas carregado de embates e enfrentamentos pela Liberdade, como a resistência Indígena contra a invasão de seus territórios, a organização de Quilombos e suas históricas batalhas contra a escravidão e mais recentemente as lutas pela Reforma Agrária.

Seguindo a tradição dos Movimentos de Resistência, não se deu ouvido aos mantenedores da ordem, os discursos fatalistas da eterna ausência de alternativas não foi assimilado, a servidão da eunuca quietude obediente, desprezada, o derrotismo da inoperância imobilista, desconsiderado. Na manhã ensolarada de uma quarta feira na antiga Vila Boa, os estudantes ocuparam o Manuel Caiado.

A ocupação se somou ao movimento que reage a decisão do governo estadual de terceirizar a gestão escolar por meio das chamadas Organizações Sociais, um instrumento de efetivação das políticas de matriz neoliberal viabilizada pela Parceria Público – Privado através de contratos de gestão. A diretriz apontada pelo governador Marconi Perillo e sua Secretária de Educação, Raquel Teixeira, estão em consonância com as orientações elaboradas pelos Organismos Internacionais, como o Banco Mundial, que durante a década de 1990 se consolidou como uma espécie de Ministério Internacional da Educação para países subalternizados pelo Capitalismo Europeu e Yankee. 

 

As Políticas Neoliberais e a Educação

Os princípios para a adoção das politicas de recorte neoliberal no continente Latino Americano, foram apresentadas a partir das leituras e interpretações do denominado “Consenso de Washington”, elaboradas pelo Banco Mundial (BM), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No centro das preocupações destas instituições está a readequação do processo de acumulação de capital, diante da reestruturação do sistema produtivo no contexto da globalização. Disciplina fiscal, reordenamento dos gastos públicos, liberalização do setor financeiro, privatização e desregulamentação da economia são algumas das medidas a serem implementadas por governos nos cinco continentes. As diretrizes do “Consenso de Washington” são permeadas pela cega e fundamentalista crença no mercado como mecanismo de resolução e superação dos problemas sociais. No campo das políticas educacionais as principais recomendações são: descentralização e privatização, tendo como objetivo a redução dos “gastos” públicos. Para o Banco Mundial a Educação não é considerada um Direito, mas um produto, avaliado e medido pela utilidade mercadológica, uma “prestação de serviços que pode ser pública ou privada”. Os alunos são reduzidos a meros produtos e os pais a simples clientes.  

No Brasil o receituário neoliberal ganha força e hegemonia no governo de Itamar Franco (1992 – 1994), estando presente nas políticas educacionais formuladas e executadas nos dois mandatos de FHC, Lula e Dilma. No caso goiano o documento intitulado “Diretrizes do Pacto pela Educação”, anunciado em 2011, é a expressão mais recente do neoliberalismo na educação no estado de Goiás. Mesmo não trazendo uma exposição de motivos, o documento deixa clara em seus cinco pilares estratégico, sua vinculação com os organismos Internacionais. As medidas anunciadas são uma mera repetição de programas já utilizados e fracassados em várias partes do planeta. O foco central do plano está na gestão de resultados, buscando acriticamente melhorar o rendimento educacional em índices como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

 

O Neotecnicismo:  Construindo a Engenharia do Desempenho

O foco na gestão e a busca frenética por resultados em provas e testes têm dado evidências empíricas do risco a estandardização da educação, com consequente uniformidade e perda da pluralidade e qualidade. O gerenciamento da atividade docente e da prática pedagógica, nesse sentido, leva a taylorização do ensino, tornando a escola semelhante a uma unidade fabril do século XIX, o corpo docente transformado em operários fragmentados em sua ação cotidiana, as Organizações Sociais elevadas a condição de novos gerentes da produção em série e os estudantes objetificados na condição de produto.

A racionalidade instrumental da anacrônica escola taylorizada, pressupõe ainda um rígido controle de comportamentos visando a responsabilização dos sujeitos, amparados por mecanismos de premiação e punição. A tal sistema dá-se o equivocado nome de “meritocracia”, na realidade um conjunto de constrangimentos e coerção tendo a clara intenção de cooptar e punir o Professor.

As técnicas de melhoria de desempenho, em sua ausência de criticidade, compreendem que os resultados são uma consequência do desempenho do professor, do estudante e da escola. O papel e a função da gestão, nessa perspectiva, seria o de aplicar mais pressão no interior da escola com o intuito de alcançar as metas estabelecidas. Estudos desenvolvidos nos EUA (país de onde o governo de Goiás importa o modelo que pretende ser adotado) indicam que a consequência imediata desta pressão é o aprofundamento da segregação educacional. Há, portanto, o risco de um apartheid educacional na rede pública de educação. Os professores tendem, ao assimilar a pressão por resultados, abandonar os estudantes que estão longe de alcançar as metas, entregando-os a própria sorte, ao mesmo tempo em que diminuem a atenção dada aos estudantes que já estão dentro das metas pré-estabelecidas, prejudicando assim seu desenvolvimento e aprendizagem. A meritocracia emperra a relação ensino aprendizagem dos alunos em condição de superar as metas, rebaixando suas potencialidades. A escola, por sua vez, tende a recusar a permanência daqueles que estão abaixo das metas. Está formado o ambiente para a formação de guetos educacionais que tanto caracterizam o sistema escolar do grande irmão do norte.

 

A Privatização

A introdução do conceito de público não estatal e de parcerias público – privada foram adotas no Brasil durante o governo FHC e seu ministro da reforma do estado (MARE), Bresser Pereira. Advogando as teses da segunda geração do Neoliberalismo, apontava os supostos limites do intervencionismo estatal, predominante nas teorias desenvolvimentistas e neo-desenvolvimentistas, bem como as lacunas deixadas pelas práticas do “estado mínimo” da ortodoxia liberal. Pressupunha como caminho a construção de uma terceira via, na qual o estado, não seria um sujeito da ação econômica, mas um regulador do equilíbrio de mercado. O estado agiria como um agente indutor, criando sinergias necessárias para o crescimento da economia

A gestão por concessão (nova roupagem da privatização) abriu novas perspectivas mercadológicas para o empresariado. Na educação a adoção da Projeto Político Pedagógico (PPP), possibilita que as Escolas continuem sendo públicas, mas com uma gestão de caráter privado, sendo que o estado passa a transferir recursos financeiros para a administração privada. A introdução deste artifício compromete a histórica bandeira de inúmeros movimentos em defesa da escola pública. Com as PPP’s a repetição da insígnia “em defesa da escola pública”, pode na prática ajudar a carrear milhões de Reais para os bolsos do empresariado em sua formatação público não estatal. A luta pela gestão pública da educação se faz extremamente necessária.

Um dos argumentos utilizados para a defesa da “privatização disfarçada” é que a iniciativa privada seria mais ágil e eficiente que o estado, pesado, lento e burocrático. A privatização via terceirização seria uma forma de agilizar a qualidade. No caso goiano, é preocupante a informação na qual um dos administradores de Organização Social já selecionada pelo Estado, tem recorrentemente seu nome envolvido em desvio de verba pública e licitação fraudulenta. Neste caso é legitimo o raciocínio que pondera que a privatização via terceirização em Goiás, nada tem a ver com Políticas Educacionais, sendo elas equivocadas ou não, mas sim um mero caso de facilitação da corrupção para enriquecimento ilícito de setores empresariais intimamente ligado ao governo do Estado. Mesmo no país do Tio Sam, as fraudes são recorrentes como forma de compor notas fictícias ao alunado, fabricando resultados irreais, mas que assegurem o repasse das verbas públicas para as empresas gestoras. A crença na eficiência do mercado em detrimento da gestão pública não encontra respaldo nos estudos e dados observados em países no qual a gestão privada da escola pública foi implementada.

A secretária de educação Raquel Teixeira, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, aposta no “lado humano”, “filantrópico” e “social” do empresariado ao gerir privadamente uma escola. Tal aposta não está amparada por nenhum estudo ou dados de evidência empírica, sendo apenas uma crença, uma opinião fundamentada no senso comum e difícil de acreditar se levarmos em conta o histórico do comportamento do patronato brasileiro, tão bem abordado por Raymundo Faoro em sua clássica obra “Os donos do Poder”.

A avaliação da Secretária de Educação e do governo goiano sobre o sistema público de ensino no estado, sofre ainda de uma espécie de transtorno bipolar, oscilando entre uma leitura megalomaníaca e ultra positiva e uma interpretação caótica da realidade educacional. É ainda presente na memória de todos, o bombardeio midiático promovido pelo governo em função dos resultados do IDEB. Segundo a informação massivamente veiculada em todo tipo de mídia, a educação em Goiás era a melhor do país e que os níveis alcançados seria resultado de um árduo trabalho feito nas escolas com professores e estudantes. Pouquíssimo tempo depois, o discurso torna-se alarmista e catastrófico, sugerindo abertamente que nenhuma medida adotada até o momento teria surtido efeito. Como alternativa a esta situação de crise, a privatização via terceirização seria a única alternativa. Talvez os responsáveis por essa sensível mudança de humor necessitem de antipsicóticos e/ou antidepressivos como forma de estabilização.

 

As Lições da Ocupação

As ocupações de escolas ocorridas no estado de Goiás, antecedidas pelas ocupações em São Paulo, traz a tona novos elementos para o delicado cenário político nacional. Um fato significativo a destacar é o protagonismo de uma nova geração de jovens que atolados em um pântano de hipocrisia polÍtica se insurgem contra o status quo e gradativamente constroem seus caminhos, suas certezas, dúvidas e convicções. Em sua ampla maioria, a ocupação é a primeira experiência política. No entanto, a vontade de contestar, protestar e soltar a voz contra as mais variadas formas de opressão, já vinha sendo gestada a algum tempo.

Em um contexto de contínua polarização das diferenças políticas e ideológicas, a denúncia do machismo, da patriarcalismo e da homofobia, se faz extremamente presente nos discursos desta nova geração de jovens. O gosto pela liberdade e a vontade de experimentar pavimentam suas atitudes. A ocupação da Escola de Aplicação Professor Manuel Caiado, vem se constituindo em um aprendizado diário do convívio com a diferença, diversidade e pluralidade, aliado a necessidade de coesão que educa e lapida o comportamento. Ver o outro para além de estereótipos preconceituosamente concebidos vem se tornando um exercício fundamental para o reconhecimento de sujeitos diversos e plenos de humanidade.

Se o desejo provoca as motivações necessárias para o existir, se o desejo nos impele para transformação do mundo na invenção de outros mundos possíveis, a ocupação do Aplicação (Manuel Caiado) é o espaço do desejo por excelência. Que o desejo seja então a afirmação da vida sobre a mesmice e a mediocridade aquietada. E quanto a nós professores? Somos orgulhosos e entusiasmados alunos de uma geração que pede passagem.

 

Robson de Sousa Moraes

Professor do curso de Geografia da UEG/Campus Cidade de Goiás

Membro da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), seção Cidade de Goiás

Membro do Grupo de Agroecologia da UEG.

robsondesousamoraes@hotmail.com

 

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Ficha bibliográfica:

MORAES, Robson de Souza. Nas trincheiras da ocupação: uma síntese possível entre neoliberalismo, políticas educacionais e organizações sociais. In: Territorial - Caderno Eletrônico de Textos, Vol.6, n.8, 04 de janeiro de 2016. [ISSN 22380-5525].