ASSOCIATIVISMO E AUTONOMIA: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL CONTEMPORÂNEO - Adriano Rodrigues de Oliveira

10/01/2014 12:00

 

As associações agrícolas se constituem como importantes alternativas de organização da produção econômica e se inserem no conjunto de estratégias de reprodução social empreendidas pelos camponeses.

Tal formato de associativismo rural tornou-se relevante devido à exclusão social desencadeada pelo modelo hegemônico de funcionamento de cooperativas agrícolas que passou a ser direcionado por um modelo de gestão empresarial pautado no pacote tecnológico da Revolução Verde e consubstanciado no crédito rural subsidiado.

As cooperativas agrícolas tradicionais especializaram-se na produção de commodities voltadas ao mercado externo, seguindo a lógica da modernização agrícola seletiva. Foram estas que sobressaíram à crise estrutural que assolou o Estado brasileiro na década de 1980. Os pequenos produtores diante da limitação concernente aos fatores produtivos - terra e capital - foram sendo sistematicamente excluídos do rol de cooperados que se adequavam ao projeto modernizante implantado.

Na década de 1990, o modelo de institucionalização da organização coletiva via associações agrícolas, adquiriu expressividade devido às competências definidas pela legislação que estabelecia menores implicações econômicas aos associados em caso de endividamento ou falência da entidade. Embora não seja a regra, a criação de uma associação tem sido utilizada como uma espécie de “estágio probatório”, estabelecido pelas lideranças para mensurar o nível de participação dos produtores rurais podendo evoluir para a etapa de constituição de uma cooperativa, que ainda é avaliado como o modelo mais adequado de gestão competitiva do processo produtivo agrícola.

A questão da participação deve ser considerada como uma componente indissociável à organização associativa dos produtores rurais.  Entretanto, a participação desencadeada nas associações agrícolas que têm sido estruturadas visando à integração às políticas públicas e/ou mercado se distancia profundamente de um modelo autônomo no qual todo o conjunto da sociedade tem controle da produção, gestão e usufruto das riquezas produzidas coletivamente.

No Brasil, a compreensão do associativismo praticado pelos pequenos produtores rurais tem menosprezado a heterogeneidade da produção familiar que abrange sujeitos sociais com formação distinta no que toca às dimensões econômicas, sociais, políticas e até mesmo culturais.

Numa análise das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, constata-se que o associativismo que vem sendo empreendido no país tem sido induzido pelo Estado. Ao invés da estruturação de uma organização gestada na base e centrada nos pressupostos da participação como garantia de autonomia ao grupo social que a engendra, tem-se justamente o inverso, na medida em que o Estado tem elaborado programas e políticas públicas que vinculam a concessão de créditos e recursos à participação em organizações coletivas como associações e cooperativas.

Tal processo ao invés de possibilitar a aproximação e fortalecimento de uma identidade de classe da produção familiar, intensifica a fragmentação existente entre os pequenos produtores que ao institucionalizarem associações e federações disputam entre si, os recursos públicos destinados à produção familiar nas diferentes escalas de poder público: municipal, estadual e federal.

Os gastos públicos com a agricultura familiar camponesa são inversamente proporcionais a sua expressividade numérica na geração de postos de trabalho e abastecimento do mercado interno, quando comparada à agricultura empresarial. Isto pode ser corroborado pela análise do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) e Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 - que destinaram um montante de 175 bilhões de reais ao financiamento da agricultura brasileira. Deste volume de recursos, 136 bilhões (78%) foram destinados à agricultura empresarial e 39 bilhões (22%) para agricultura familiar.

Esses valores demonstram a desigualdade no tratamento dado aos segmentos sociais do campo brasileiro, considerando os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que demonstram que a agricultura camponesa é responsável por 74% da mão de obra ocupada e 70% da produção de alimentos apesar de ocupar uma área de apenas 24% das terras do país. Em contraponto, a agricultura empresarial é responsável pelo emprego de 26% do pessoal ocupado no campo e 30% da produção de alimentos, apesar de concentrar 76% das terras do país.

A ausência de uma organização de classe no âmbito dos camponeses os submete a uma disputa por recursos escassos, enquanto o cerne da questão está fundamentado na iniqüidade da dotação orçamentária destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA). A própria existência dessas duas pastas ministeriais é um exemplo contundente do divisor de águas que existe na questão agrária e agrícola brasileira.

A superação da fragmentação existente no espaço rural brasileiro está inegavelmente associada à capacidade de construção de uma identidade coletiva autônoma da produção familiar. Para isso, a prática associativa pode vir a ser esse elemento de coesão do grupo, o que até o presente momento não foi construído pelo formato induzido no qual a participação tem sido instigada pelo Estado.

Cabe aos camponeses construírem novos formatos de participação que permitam a sua atuação enquanto um segmento da sociedade civil organizada que tenha a capacidade de influenciar no conteúdo e no formato das políticas públicas de desenvolvimento rural. Os movimentos sociais desenvolveram estratégias extraordinárias de luta pela terra que têm alcançado avanços inegáveis na questão agrária.

Contudo, a luta na terra, tem se constituído ainda no principal desafio a ser superado, uma vez que no momento em que a terra é conquistada o movimento social perde grande parte da influência sobre esses “novos” agricultores.

Eis o desafio que paira na reflexão acerca do associativismo rural de produtores familiares camponeses: criar as condições para que a luta na terra se consolide tal como à luta pela terra. Infelizmente, o modelo de associativismo vigente não tem sido suficiente para atingir esta demanda. Urge a construção de um associativismo mais independente e autônomo!

 

Referências

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.  Brasília, jun. 2013. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/PAP%202013%202014/Folder%20PAP_WEB.pdf> Acesso em: jan. 2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014.  Brasília, jun. 2013. Disponível em: < http://portal.mda.gov.br/plano-safra-2013>  Acesso em: jan. 2014.

IBGE. Censo Agropecuário de 2006. Rio de Janeiro: IBGE: 2009.

OLIVEIRA, Adriano Rodrigues de. O associativismo na região do Pontal do Paranapanema-SP: limites e possibilidades para o desenvolvimento rural. 2010. 209 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2010.  

 

Adriano Rodrigues de Oliveira

Professor adjunto II do Instituto de Estudos Socioambientais
da Universidade Federal de Goiás
E-mail: adriano.ufg@gmail.com

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Ficha bibliográfica:
 
OLIVEIRA, Adriano Rodrigues de. Associativismo e autonomia: caminhos para o desenvolvimento rural contemporâneo. In: Territorial - Caderno Eletrônico de Textos, Vol.4, n.6, 10 de janeiro de 2014. [ISSN 22380-5525].